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sexta-feira, 20 julho 2018.
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O que é a Contribuição Assistencial?

A contribuição assistencial é prevista na alínea “e”, do art. 513, da CLT. É aprovada pela assembleia geral da categoria e fixada em convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa e é devida quando da vigência de tais normas, porque sua cobrança está relacionada com o exercício do poder de representação da entidade sindical no processo de negociação coletiva.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA – DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS

O valor da taxa Assistencial será de R$ 130,00 (cento e trinta reais) e será paga em 02 (duas) parcelas de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), sendo a 1ª parcela até o dia 10/01/2017 e a 2ª parcela até o dia 10/02/2017, devendo ser quitado através de boleto bancário a ser expedido pelo SINDIFAR-DF, ou através de crédito na Conta Corrente nº. 1198-9, Agência nº 0002, Operação nº 003 da Caixa Econômica Federal.

Parágrafo Primeiro: Subordina-se o presente desconto assistencial a não oposição do farmacêutico, manifestada pessoal e individualmente perante o Sindicato Laboral, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, após a assinatura da presente Convenção Coletiva Trabalho.

Parágrafo Segundo: O valor da taxa assistencial acima definido deverá ser descontado do salário do farmacêutico e repassado para o SINDIFAR-DF.

O que é a Contribuição Sindical?

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à “Conta Especial Emprego e Salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.              O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais. (http://www.cnpl.org.br/new/index.php/teste/o-que-e-a-contribuicao-sindical).

O que é a Contribuição Confederativa?

A contribuição confederativa, cujo objetivo é o custeio do sistema confederativo – do qual fazem parte os sindicatos, federações e confederações, tanto da categoria profissional como da econômica – é fixada em assembléia geral. Tem como fundamento legal o art. 8º, IV, da Constituição. (recolhida no mês de setembro no valor de 50,00 reais)

O que é a Anuidade Social?

ANUIDADE SOCIAL não é obrigatória, pois que se constitui num ato voluntário do farmacêutico em desejar ser SINDICALIZADO, tendo com isso direito aos benefícios oferecidos pelo sindicato aos sindicalizados, tais como:, PLANOS DE SAÚDE, PLANOS ODONTOLÓGICOS, CONVÊNIO COM INSTITUIÇOES DE ENSINO SUPERIOR, para especialização e pós- graduação, DESCONTOS EM CURSOS,  CONSULTORIA JURÍDICA GRATUITA e ASSOCIAÇÃO AOS CLUBES, CONVENIO COM ESCOLAS.

O embasamento legal dessa contribuição é a alínea “b”, do artigo 548 da CLT.

O fato de pagar a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL não torna o farmacêutico sindicalizado.

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